?Reajuste de honorários será cobrado dos planos na Justiça

O andamento das negociações com as operadoras da saúde suplementar foram tratadas ontem (19), em reunião no Sindimed, quando o secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Márcio Bichara, veio à Salvador especialmente para  apresentar informes e orientações da Federação sobre a questão.

Segundo Bichara, a postura que vem sendo adotada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é totalmente tendenciosa em favor das operadoras. Assim, as negociações não tem evoluído.

Nas reuniões em que se discutiu a proposta de reajuste dos honorários – construída com a participação da AMB -, com base no INPC, com um ganho de 5% acima do índice, houve, na verdade um retrocesso. As operadoras não querem sequer repor a inflação e o Fator de Qualidade, proposto como diferencial de qualificação entre os profissionais, elas propõe utilizar como deflator.

Além dessa postura de desvalorização dos profissionais, as operadoras estão ameaçando de descredenciamento as cooperativas médicas que não se enquadrarem no rebaixamento dos honorários que está sendo proposto.

Ações na Justiça

Diante das negativas das operadoras em negociar a proposta de reajuste dos honorários médicos com base no IPCA, mais o Fator de Qualidade, e do vergonhoso apoio da ANS às empresas de saúde suplementar, a Fenam decidiu judicializar a questão e ingressou com ação na Justiça.

A ação da Fenam, entretanto, não foi acolhida pelo Tribunal, em Brasília, sob a argumentação de que não teriam sido cumpridos os trâmites exigidos para a representação coletiva dos sindicatos. Diante disso, a orientação da Federação é no sentido de que os sindicatos ingressem individualmente com as respectivas ações.

De poose do modelo de ação proposto pela Fenam, o departamento jurídico do Sindimed já está analisando a melhor forma de ingressar na Justiça para obter o reajuste dos honorários que vem sendo negado pelas operadoras.

Da reunião com Bichara, no Sindimed, participaram o presidente do Sindicato, Francisco Magalhães, a diretora Débora Angeli, que é coordenadora do Comissão Estadual de Honorários Médicos (Cehm), a diretora Socorro Mendonça, o conselheiro Cremeb Anto?nio Motta, além da advogada Cláudia Bezerra e Celso Vedovato, que integram o departamento Jurídico do Sindimed.