ASSEMBLEIA EXPÕE ACORDO DO PASSIVO DO HSR

A negociação do passivo trabalhista com o Hospital São Rafael (HSR) foi explanada em Assembleia realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, na Associação Bahiana de Medicina (ABM), em Ondina. A Assembleia teve ampla divulgação por meio de edital no Jornal A Tarde, faixas no HSR, anúncios nos murais e relógios de ponto do HSR e e-mails sistemáticos aos médicos durante três semanas.

Após breve histórico do processo que se iniciou por denúncia protocolada pelo SINDIMED no Ministério Público do Trabalho em 2005, e que culminou na negociação do passivo em 2009, com uma comissão composta por representantes do próprio hospital, do Sindimed, do Cremeb e da ABM, com mediação do MPT. Os termos do Acordo e as não conformidades das planilhas observadas até o momento foram apresentadas para os médicos do HSR.

Ressaltou-se que para pleitear a correção do seu INSS pelo Acordo, que o médico deverá apresentar seu histórico previdenciário (obtido através do telefone 135 do INSS ou por meio de uma procuração para esse fim específico.) Esta procuração deverá ter a assinatura do médico reconhecida em cartório e deve ser entregue à secretária da DIMED do HSR.

O modelo da procuração se encontra com nossas calculistas, Regina e Elenice, que estão em atendimento aos médicos no 1 subsolo do HSR (ao lado da biblioteca) desde o dia 11/2/10 para correção das planilhas do passivo. Ao longo da próxima semana (01 a 05/03/10) as calculistas continuarão no HSR à disposição dos médicos.

Também foi colocado em pauta na Assembleia, a questão da reforma administrativa proposta pelo HSR na mesa de negociação do MPT, o CLT de transição, a questão dos médicos excluídos do passivo, os prazos para o pagamento e a taxa assistencial. Sendo esta última uma contribuição ao Sindimed, em cima do valor do passivo de 1% para os médicos sindicalizados e 2,5% para os não sindicalizados.

Os médicos votaram em unanimidade pela concordância com os Termos Gerais do Acordo do Passivo, enquanto que na votação sobre a aplicação da taxa assistencial, 90% dos médicos concordaram.  Mesmo com a decisão da Assembleia pela aplicação da taxa assistencial, os médicos que não concordem com a decisão terão 5 dias úteis à partir da data da Assembleia para comparecer pessoalmente ao SINDIMED e declarar de próprio punho sua discordância com a taxa. No entanto, esse prazo foi realinhado com inicio em 23.02.2010 e término em 05.03.2010.

Por fim, se enfatizou a questão individual de cada médico, para que reflita sobre a aceitação ou não da proposta. Caso se sinta atendido pelo Acordo, se estabeleceu o prazo de 15 dias, começando a partir de terça-feira (23/02) para os médicos concluírem a conferência dos cálculos do passivo trabalhista e fornecerem acesso ao seu histórico previdenciário ao HSR. Caso os termos do Acordo não satisfaçam o médico, este não dará a sua anuência individual e assim não perderá a possibilidade de reclamar seus direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, garantindo o seu direito individual.

O Acordo será firmado entre o SINDIMED e o HSR e os termos gerais desse Acordo constarão do TAC, que será entre o HSR e o MPT- tratando principalmente dos vínculos de trabalho e de sua real natureza. Existe a expectativa de que ambos possam ser assinados na primeira quinzena de março/10.

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