JUSTIÇA OBRIGA BRADESCO A VENDER PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES

Órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público da Bahia pressionam as operadoras de planos de saúde a voltarem a comercializar coberturas individuais e familiares. Nesta semana obtiveram uma importante vitória.

A Justiça baiana concedeu liminar, nesta segunda-feira (19), obrigando o Bradesco Saúde a incluir estes planos entre os serviços prestados pela empresa em Salvador. A decisão, assinada pelo juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara dos Feitos das Relações Cíveis, de Consumo e Comerciais da Comarca de Salvador, não é inédita e cabe recurso.

A Justiça acatou ação civil pública do Ministério Público estadual, que considerou inconstitucional a oferta exclusiva de planos coletivos associados a pessoas jurídicas. Isto porque, para o MP-BA, os serviços privados de saúde suplementam a atuação do poder público, e as empresas devem respeitar os princípios de universalidade, igualdade e continuidade.

Na Bahia, há 1,3 milhão de usuários de planos de saúde, segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicado em março deste ano. Desses contratos,apenas20%são de planos individuais.