Fórum: Sindimed defende melhores condições de negociar remuneração com operadoras de saúde

Processos que buscam garantir o respeito ao direito fundamental à saúde têm sido frequentes no Judiciário baiano e um dos assuntos mais importantes da realidade médica é a judicialização neste setor. Particularmente dentro do tema cooperativas de saúde, discutido nesta sexta-feira (07) num fórum promovido na Universidade Corporativa TJBA (Unicorp), o Sindimed deixou claro aos representantes da saúde suplementar que é necessário melhor condição de negociar honorários. Diante desta dificuldade, os profissionais decidiram se organizar em cooperativas.

Pelo menos nos últimos 20 anos, são as operadoras que vêm dando as cartas na área da remuneração e a cooperativa é uma forma de se defender numa briga verdadeiramente desigual. O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, negou que esta prática seja um “desvio de conduta”, mas uma estratégia para enfrentar o poder econômico dos donos de planos de saúde. “Os planos não negociam com os médicos nem com as entidades médicas”, assinalou observando que eles impõem suas tabelas ignorando a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Lançada oficialmente em julho de 2003, a CBHPM serve como referencial para os valores dos serviços médicos. Para se ter uma ideia dos valores percebidos, geralmente apenas em torno de 10% de uma conta hospitalar (ou pouco mais que isso) são convertidos em honorários médicos. Os donos de planos alegam que são grandes os custos de insumos e outras despesas, o que dificultaria sobremaneira a concessão de uma remuneração mais expressiva. Na verdade, frente a uma indústria poderosa, como a farmacêutica, a solução mais cômoda e fácil para eles é sacrificar a remuneração da categoria médica, que reagiu formando suas cooperativas (o que, diga-se de passagem, não afronta a lei). Mas, não é o médico que tem que assumir o ônus dos planos de saúde.

No encontro na Unicorp, o Sindimed deixou claro que a categoria está permanentemente aberta ao entendimento. Se uma ou outra cooperativa eventualmente “se excede”, conforme alegam os operadores, isso não invalida a organização em defesa de remunerações mais justas e realistas. Aliás, não é de hoje que a categoria médica vem reafirmando que as operadoras de planos de saúde precisam garantir de forma urgente honorários dignos e com reajustes determinados em contratos.

Lamentavelmente, um número significativo de planos se recusa a negociar as reposições acumuladas dos honorários que são pagos aos médicos. Também lamentavelmente, o reajuste salarial só ocorre quando há conflito e mobilização, como paralisações e outras formas de protesto público.