Justiça reconhece vínculo empregatício dos médicos PJ da UPA de Escada

O Sindimed ganhou mais uma batalha na guerra contra a precarização dos vínculos de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu ganho de causa em segunda instância aos médicos da UPA de Escada contratados pela terceirizada Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. O processo tem de um lado o Sindimed e, do outro, o Governo da Bahia e a terceirizada Pró Saúde.

Conforme a decisão, publicada no último dia 28 de julho, foi reconhecida a existência de relação de emprego. Desta forma, o Estado e a terceirizada foram condenados por unanimidade a pagar aos médicos os valores correspondentes a aviso prévio, depósitos de FGTS, férias acrescidas do Terço Constitucional (inclusive as proporcionais), 13º Salário (inclusive o proporcional), multa do § 8º do Artigo 477 Consolidado e adicional noturno integrativo para repercussão no RSR (repouso semanal remunerado). Os desembargadores também decidiram  estabelecer a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil a ser revertido em favor do Funtrat. 

O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, está confiante numa vitória e aguarda o desenrolar do processo, pois ainda cabe recurso da decisão ao TST. Em dezembro passado, a UPA de Escada foi fechada pelo Governo do Estado, mas o Sindimed segue na luta pela sua reabertura, juntamente com a Unidade de Emergência de Plataforma, esta desativada há cerca de seis anos a pretexto de uma reforma que nunca foi concluída.