LAURO DE FREITAS: MÉDICOS REINTEGRADOS AO SAMU EXIGEM ESCALA DE PLANTÃO

Postada em 9 de dezembro de 2016 as 17:05
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Os cinco médicos reintegrados por determinação da Justiça ao Samu de Lauro de Freitas estão revoltados com a indiferença da prefeitura, que não apresentou escala de plantões nem dá qualquer outra orientação. A portaria de reintegração com 16 nomes foi pubicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (5) por determinação do prefeito Márcio Araponga Paiva. Foram garantidas aos profissionais a apresentação da escala de plantões e a inclusão em folha de pagamento. 
 
A coordenadora do Samu de Lauro de Freitas é a enfermeira Jandinir Campos, que até o início da tarde desta sexta-feira (09) não havia apresentado a escala de trabalho aos médicos. Mesmo diante do que consideram total desinteresse da prefeitura em ter os profissionais de volta ao trabalho, eles decidiram retornar seguindo a escala em vigor até outubro, quando aconteceu a demissão arbitrária (que incluiu profissionais de enfermagem e de condução de ambulâncias).
 
Extra-oficialmente, comenta-se que a coordenadora do Samu foi orientada a não estabelecer escala de trabalho, já que a reintegração foi feita a contragosto da prefeitura. Isto ficou claro durante a cobrança feita pelos médicos ao setor de Recursos Humanos, também nesta sexta-feira. "Ela sabe que os médicos têm outros compromissos e isto acontece para dificultar o retorno ao serviço", apostou uma médica que não se identificou, temendo represálias.

HISTÓRICO

 
A demissão ocorreu logo após as eleições municipais de 2 de outubro, inclusive num flagrante desrespeito à chamada Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que veta tal procedimento. O Sindimed fez uma reclamação ao Ministério Público e no dia 18 de novembro a juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira ajuizou uma ação civil pública estabelecendo prazo de 48 horas para o prefeito reintegrar os profissionais.
 
Contudo, os oficiais de Justiça tiveram extrema dificuldade de entregar a notificação ao prefeito e ao secretário de Saúde do municípío. Diante do que foi interpretado como omissão do chefe do Executivo municipal, a promotora Ana Paula Canna Brasil Motta fez uma petição solicitando o imediato cumprimento da liminar. A petição foi encaminhada em 30 de novembro. 
 
Ou seja, entre o ajuizamento da acão civil pública, determinando a reintegração, e a assinatura da portaria com esta finalidade, pela prefeitura (dia 5 passado), correram 18 dias expectativa e angústia para os trabalhadores desligados irregularmente. Sem contar o tempo de espera entre a demissão pós-eleitoral e a primeira determinação judicial (feita em 18 de novembro). 
 
Quando, finalmente, a portaria foi publicada, os médicos se depararam com a inexistência de uma escala de plantões, uma obrigação da coordenação do Samu. Aliás, eles se queixam do sucateamento do serviço, que funciona na Estrada do Coco, vizinho ao Corpo de Bombeiros. O posto foi programado para ter diariamente uma unidade avançada, com UTI móvel, médico, enfermeiro e condutor, mas isso só acontece em dois dias da semana. Na prática, acaba funcionando principalmente como Unidade Básica de Saúde. 

LEIA AQUI CÓPIA DA PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO

 



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