LIMINAR QUE GARANTIA REAJUSTE PARA SERVIDORES É DERRUBADA

A liminar que garantia o reajuste salarial dos servidores de saúde foi negada em decisão proferida pela Min. Carmen Lúcia em julgamento ocorrido no último dia 19. A liminar havia sido concedida ao Sindimed e Sindisaúde pela desembargadora Sandra Inês Moraes Azevedo, depois de ter dado entrada em ação na justiça solicitando que o governador do Estado, Rui Costa, enviasse à Assembleia Legislativa um projeto de lei que viabilizasse o reajuste salarial para os servidores de saúde. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a Ministra Carmen Lucia indeferiu a liminar.
 
Segundo o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, o sindicato entrará com um agravo, junto com outras entidades, e irão a Brasília tentar audiência com a assessoria da Ministra para cobrar ao STF uma revisão da decisão. “Vamos tentar junto a presidente do STF uma medida para que ela reveja seu entendimento”, posicionou-se o advogado do Sindimed, Renato Duarte.

Os servidores públicos amargam uma grave defasagem salarial que precisa ser corrigida pelo menos segundo os índices oficiais. No ano passado, a inflação acumulada ultrapassou os dois dígitos, contrariando a meta do governo federal. O Índice de Custo de Vida calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-Dieese) fechou 2015 com elevação de 11,46%.

A alegação do governo é sempre a mesma: a de que não haveria reposição inflacionária, por falta de recursos. A Constituição do Estado da Bahia, em seu art. 77, II, coloca na competência privativa do governador do Estado a apresentação de projeto de lei que trate de aumento de salário. No entender do presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, o Estado tem que assumir seu papel de guardião das leis e isso passa pela estrita observação do que preconiza a Constituição do Estado da Bahia.