Médicos da SESAB devem solicitar progressão no PCCV
Postada em 14 de junho de 2017 as 19:41
Os médicos da SESAB tem até o dia 1º de julho para dar entrada no processo de progressão no PCCV. A documentação necessária pode ser conferida abaixo.
O governo Rui Costa não vem cumprindo a lei do PCCV que ele mesmo assinou, estando pendente o pagamento da progressão retroativa a julho de 2015. O Sindimed já judicializou a questão que encontra-se sob análise do TJ-BA e vem cobrando publicamente o governador (confira a campanha de mídia). Neste sentido, a formalização do pedido de progressão é importante para resguardar os direitos dos médicos e garantir o pagamento retroativo.
Como requerer a progressão
Para fazer jus à progressão, o médico deve procurar o setor de Recursos Humanos em que está lotado, onde entregará, até o dia 1º de julho, os seguintes documentos:
– RDV solicitando “abertura de Processo de Progressão”.
– Comprovantes de cursos de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento realizados a partir de 1º de janeiro de 2009 e/ou comprovantes de participação em seminários, simpósios e congressos de qualquer data.
Observação: levar cópia e original dos comprovantes ao RH, onde a cópia deverá ser carimbada pelo funcionário como confere com o original. O comprovante não pode ter sido utilizado em uma progressão anterior
– Atestado de exercício efetivo na função de médico (colocar o setor da unidade, e tempo de exercício) assinado pelo coordenador direto ou diretor da unidade.
Exemplo: “Atesto para os devidos fins que Dr. Fulano encontra-se em efetivo exercício do cargo de médico, na emergência do Hospital Roberto Santos desde 2005”.
Para obter o direito a progressão, o médico deverá pontuar pelo menos 40 pontos, obtidos conforme critérios abaixo:
Participação em atividades prioritárias (máximo de 40 pontos)
• 10 pontos a cada seis (06) meses trabalhando em áreas prioritárias.
Áreas prioritárias: Urgência e Emergência, Atendimento Especializado (especialidades), Gestão, Vigilância à Saúde, Educação em Saúde e Auditoria, Ouvidoria e Controle Interno.
Congressos, simpósios, seminários (máximo de 60 pontos)
• Congressos, simpósios, seminários internacionais = 20 (vinte) pontos.
• Congressos, simpósios, seminários nacionais = 15 (quinze) pontos.
• Congressos, simpósios, seminários regionais ou locais = 10 (dez) pontos.
Cursos (máximo de 116 pontos)
• Cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas = 05 (cinco) pontos, até o máximo de 10 (dez) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 20 (vinte) horas = 08 (oito) pontos, até o máximo de 16 (dezesseis) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas = 10 (dez) pontos, até o máximo de 20 (vinte) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas = 15 (quinze) pontos, até o máximo de 30 (trinta) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 180 (oitenta) horas = 20 (vinte) pontos, até o máximo de 40 (quarenta) pontos.
Obs: pode-se pontuar somente em um critério ou utilizando a soma de todos os critérios e a pontuação pode exceder os 40 pontos.
O médico não precisa se preocupar em obter pontuações muito altas, devendo garantir pelo menos os 40 pontos mínimos.
Exemplos:
40 pontos de congressos.
Total: 40 pontos.
15 pontos de congresso.
10 pontos de cursos.
20 pontos de trabalho em área prioritária.
Total: 45 pontos.
30 pontos de congresso.
40 pontos de trabalho em área prioritária.
Total: 70 pontos.
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