Diante da decisão dos médicos neonatologistas que atuam pela Sesab, de parar a partir do próximo dia 17 (quinta-feira), o órgão estadual divulga que substituirá os atuais contratos de  PJ  (pessoas jurídicas), vigentes nos últimos dez anos e impossibilitados de renovação por vedação legal. O Sindimed considera útil esclarecer que há dois anos, Ministério Público do Estado da Bahia vem questionando a legalidade dos médicos estatutários com contrato PJ. 

 

Vale destacar também que em 2015 durante reunião com o então chefe de Gabinete da secretaria, Carlos Emanuel, o sindicato alertou quanto a este tipo de contratação. O próprio gestor afirmou que este modelo é inviável, contudo, a Sesab não tomou nenhuma medida concreta para regularizar os tais contratos. No iníicio deste ano, a situação se agravou, com o encerramento dos contratos dos médicos e a sua não renovação. 

 

Ao ser procurada pelos médicos, a Sesab sempre respondia com evasivas e, no início de outubro, o Sindimed notificou a secretaria cobrando uma audiência com a máxima brevidade para tratar do importante assunto. Lamentavelmente, esta notificação foi solenemente ignorada pela secretaria de Saúde, tendo sido necessário o presidente do Sindimed entrar em contato por telefone com o secretário para cobrar providências. Somente a partir de então a Diretoria Geral da Rede Própria passou a se reunir com os médicos, sem, no entanto, apresentar nenhuma proposta concreta para a regularização dos vínculos trabalhistas. 

 

Diante da falta de resposta, não restou aos médicos outra alternativa senão paralisar as atividades, o que está programado para o próximo dia 17 (quinta-feira). O governo Rui Costa teve ainda a desfaçatez de, em nota pública, afirmar que ampliou os investimentos em saúde. Na realidade, em 2015, houve uma redução do investimento na saúde, conforme consta no Relatório Anual de Gestão apresentado pela Sesab ao conselho Estadual de Saúde. Em 2015 foram investidos apenas 12,69% da receita líquida de impostos enquanto que em 2014 o percentual de investimento foi de 13,29%. Estes números se refletem no precário atendimento da rede de saúde pública da Bahia, fartamente divulgado através do Sindimed e da imprensa. 

 

O relatório pode ser acessado AQUI e as informações sobre o investimento em saúde se encontram na Tabela 28