Nota pública do Sindimed protesta contra reformas trabalhista e previdenciária

Conforme deliberação da assembleia do dia 24, o Sindimed publica, nesta sexta (28), uma nota pública nos principais jornais da Bahia com o posicionamento dos médicos baianos contra as reformas trabalhista e previdenciária pretendidas pelo governo Temer.

Leia, abaixo, o texto na íntegra:

Médicos dizem não às reformas trabalhista e previdenciária

Os médicos baianos têm posição crítica aos projetos de reformas propostas pelo governo, notadamente a da Previdência e a Trabalhista. Em assembleia, com informes técnicos dos assessores jurídicos do Sindimed, essa pauta foi discutida com muita clareza e a categoria definiu pela ampla mobilização contra as reformas, além de reforçar sua indignação frente à corrupção.

As pretendidas reformas resumem-se em limitar benefícios e extinguir direitos, sequer tratam dos fraudadores e devedores da Previdência Social ou mesmo em auditar o sistema para apurar os motivos reais dos alegados desequilíbrios. Sem base em aspectos técnicos previdenciários, a proposta está nitidamente atrelada ao sistema financeiro e não se pauta no interesse da maioria da sociedade.

As mudanças podem provocar a diminuição da base de arrecadação e a fragilização ainda maior do sistema previdenciário, abrindo caminho definitivo para o predomínio dos planos privados de aposentadoria.

Os argumentos do governo para a reforma da Previdência não se sustentam. O alegado déficit já foi desmentido pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através de estudos que apontam a DRU (Desvinculação de Receitas da União) como principal motivo dos desequilíbrios, já que permite ao governo o desvio de 30% da arrecadação da Previdência para uso livre – algo em torno de R$150 bilhões anuais -, inclusive para pagamento de juros da dívida pública.

Outra grave consequência é que a reforma do Regime Geral da Previdência vincularia os demais regimes previdenciários, podendo ser aplicada na sua totalidade ou em parte pelos regimes próprios de servidores estatutários municipais e estaduais de todo o País.

A reforma trabalhista pretendida é outro ataque direto contra os trabalhadores. Na prática visa descaracterizar a CLT, reforçando as contratações precarizadas, sem os mínimos direitos, a exemplo da pejotização que vem sendo imposta aos médicos ao longo de anos. A proposta do governo é colocar, definitivamente, acima da lei, as negociações com os patrões, abrindo espaço para que tudo se dobre aos interesses do sistema financeiro, que é sempre o lado mais forte na definição dos contratos de trabalho.

O futuro dos trabalhadores, aposentados e pensionistas está em jogo. As reformas da forma que estão sendo apresentadas, sem ampla discussão com todos e de forma apressada, são inaceitáveis e apontam para impactos desastrosos para as próximas gerações.

Não há razão para que sejam feitas dessa forma intempestiva e por um Parlamento consumido pela corrupção. É preciso garantir a ampla discussão, auditoria na Previdência e transparência nas propostas. Por tudo isso, os médicos da Bahia estão engajados nas diversas lutas para barrar essas reformas.

Salvador, 28 de abril de 2017.

Sindicato dos Médicos da Bahia

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