Os médicos não podem se descuidar, por exemplo, do combate ao Projeto de Lei Complementar nº257/2016, ora tramitando no Congresso Nacional, que, à guisa de socorrer os Estados e o Distrito federal, agride ferozmente todo o funcionalismo público brasileiro, subtraindo direitos duramente conquistados.

MOBILIZAÇÃO NAS RUAS 
 

Nos últimos anos, os médicos baianos saíram às ruas em defesa de uma saúde pública de qualidade e do ensino médico qualificado, em contraposição às medidas do governo que, em 2013, estabeleciam a abertura indiscriminada de escolas de medicina e a importação de médicos estrangeiros dispensados do Revalida, à revelia da lei e dos Conselhos de Medicina.
 

À época, o Sindimed promoveu e participou de atos públicos e passeatas – junto com as demais entidades médicas -, no Campo Grande, Terreiro de Jesus e Iguatemi, quando o seu presidente, Francisco Magalhães, assim se pronunciou: “… O Brasil, por ser a sétima economia do mundo, não pode se comparar a uma republiqueta de última categoria, importando médicos sem comprovar sua capacidade profissional, seja de que país for. O que o governo brasileiro precisa é estabelecer uma política de fixação dos médicos, dos diversos setores, através de uma carreira de estado”.
 

O posicionamento do Sindicato, sempre em sintonia com a categoria médica, foi no sentido de reafirmar que, para garantir a assistência no interior e melhorar o atendimento nas capitais, será preciso criar condições de trabalho e carreira de estado. Os médicos também defendem a necessidade de se estruturar as unidades de atendimento com equipamentos, medicações e equipes multidisciplinares como condição mínima para a prática da medicina com a eficácia e a qualidade que a população necessita e merece.
 

De lá para cá, muita coisa aconteceu no cenário nacional. O Sindimed prosseguiu em sua lide diária, organizando os médicos na luta contra a precarização nas relações trabalhistas, por melhores condições de trabalho e de assistência à população, por concursos públicos, enfim, em defesa da categoria médica, em defesa do SUS. Foram inúmeras greves e mobilizações.

A LUTA EM MUITAS FRENTES
 

Os médicos da Sesab conquistaram um plano de cargos e salários específico. A mobilização segue firme com os médicos do município de Salvador e do interior – Simões Filho, Lauro de Freitas, Candeias, Feira de Santana, Juazeiro, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas e Irecê. 

Em Camaçari, greves se sucederam, primeiro reivindicando melhorias e segurança nas UPAs e, mais recentemente, atingindo as demais estruturas da saúde do município, numa ação de resistência que se estendeu por quatro meses de greve. Embora sem ganhos econômicos e sofrendo retaliações, os movimentos expuseram à população a irresponsabilidade dos gestores e a luta dos médicos em prol de uma saúde pública de qualidade.
 

Em Salvador, a luta pela melhoria do atendimento e das condições de trabalho foi travada no SAMU e em diversas UPAs: Barris (administrada pela Fundação José Silveira e medalha de ouro nas lutas médicas), Escada, Periperi (Adroaldo Albergaria), além da Unidade de Emergência de São Caetano. Os médicos da Central Estadual de Regulação, sempre mobilizados, conquistaram avanços salariais e, mais recentemente, resistiram à subtração de seu adicional de insalubridade pela Sesab.
 

Também no setor privado houve muitas lutas, a exemplo das ocorridas no Hospital Santo Amaro, que pretendia extinguir o serviço de urgência obstétrica, do Espanhol, que acabou por ser fechado, vítima de irregularidades administrativo-financeiras, e do São Rafael, frequente palco de mobilizações médicas.
 

JUDICIALIZAÇÃO DOS EMBATES
 

No encaminhamento das constantes lutas da categoria, o Sindimed tem se articulado, com razoável sucesso, com as instituições públicas do mundo trabalhista, a exemplo do MPT, da SRTE, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Estado da Bahia, além de recorrer frequentemente ao Tribunal de Justiça da Bahia. Recentemente, o Sindicato encaminhou à Justiça Estadual várias ações judiciais em favor dos médicos da Sesab, como a da ascensão e progressão no PCCV, da insalubridade negada pelo governo estadual e a da reposição das perdas inflacionárias de 2015, obtendo já algumas liminares favoráveis.
 

Destaque especial merecem os médicos do Hospital Carvalho Luz, da Sesab, terceirizado para o Instituto Fernando Filgueiras, que obtiveram ganho de liminar da Justiça do Trabalho para regularização de sua situação trabalhista, de PJ para CLT, através de ação do Ministério Público do Trabalho – MPT.

Colhendo resultados O protagonismo do Sindimed liderou ações históricas e reiteradas contra o processo desenfreado de terceirizações e privatizações das unidades de saúde de Salvador e da Bahia.
 

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal culminaram, agora, com a identificação, ainda parcial, de falcatruas financeiras envolvendo o IMCBA – Instituto Médico Cardiológico da Bahia – , o Centro Médico Aracaju e os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, através da denominada “Operação Copérnico”.  As prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas, também investigadas nesse mesmo processo sobre corrupção na área de saúde, ainda não tiveram seus processos concluídos, conforme amplamente noticiado pela grande imprensa.
 

Tudo isso é resultado da luta dos médicos em torno do seu sindicato. Com a mobilização e a sustentação financeira e política do Sindimed, por cada um dos médicos da Bahia, grandes passos estão sendo dados, sempre no sentido da importante participação nos diversos cenários políticos que se apresentam. Esta é a missão do Sindimed, coerente com sua postura histórica, em obediência ao desejo e às necessidades da categoria e com o apoio da população: lutar em defesa dos médicos e da saúde pública de qualidade, com autonomia e independência perante quaisquer governos ou partidos políticos.

 

Francisco Magalhães

Presidente