O Sindimed está atento a denúncias de médicos que não estejam recebendo corretamente seus depósitos na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam cerca de sete milhões de casos deste tipo no país, onde a Bahia não é exceção.
O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, lamenta que o valor devido pelas empresas supere os R$ 24,5 bilhões, o que denuncia mais um entre inúmeros exemplos de desrespeito à classe trabalhadora. Ele informou que, uma vez demandadas as queixas ao sindicato, poderá ser formalizada uma denúncia ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda. Em nível regional, poderá também ser movida uma ação na Justiça do Trabalho.
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Francisco Magalhães reforça a recomendação do Ministério do Trabalho, de que o trabalhador acompanhe mensalmente o depósito do fundo de garantia pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, incluive por meio do aplicativo FGTS para celulares e tablets. Acessando o link http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp, o internauta encontra encontra orientação clara e didática de como obter informações sobre saldos, extratos dentre outras, inclusive via celular.
Em 2016, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram quase 70 mil queixas sobre depósito incorreto ou inexistente de valores no FGTS. O próprio órgão federal recomenda que o empregado, ao perceber a irregularidade, denuncie ao sindicato de sua categoria, tendo também como opções a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.
Segundo a PGFN, os R$ 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte auditores fiscais do ministério.
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