Sindimed discute terceirização em reunião no TCE

Postada em 9 de março de 2017 as 14:16
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O presidente e o vice-presidente do Sindimed, Francisco Magalhães e Luiz Américo Câmara, se reuniram hoje (9) com representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual com o objetivo de desmascarar a situação de terceirização da saúde na Bahia, principalmente no que diz respeito aos recorrentes atrasos salariais. A reunião ocorreu no período da manhã, no prédio do TCE, Centro Administrativo.

Foram explicitados os atrasos de salário de Janeiro e Fevereiro dos médicos contratados por pessoa jurídica e o caso das empresas intermediadoras de mão de obra, como Fundação José Silveira e NTS, que tem carteira assinada, mas também tem atrasado o repasse. Os hospitais Dantas Bião (Alagoinhas-Ba), Santa Tereza (Ribeira do Pombal) e Hospital Estadual da Criança (Feira de Santana) também tiveram registros de não pagamento, onde os profissionais só receberam o salário do mês de dezembro. Especificamente o Hospital da Criança já passou por quatro gestões diferentes, é um hospital instável. De acordo com Francisco, o papel do sindicato é demonstrar que não só os médicos são prejudicados com essa instabilidade, como também a população. 

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De acordo com Luiz Américo, a empresa que administra os hospitais justifica os atrasos por conta do não repasse da Sesab, entretanto o setor jurídico do Sindicato possui o parecer exigindo que independente da data do repasse a empresa deve pagar em dia. O Sindicato criticou a política fragmentária de recursos humanos da Sesab, “que provoca fragmentação e prejudica os trabalhadores e dificulta a operação do sistema e cobrou que fossem estabelecidos mecanismos para fiscalizar as empresas que gerem as unidades que muitas vezes mostram-se sem condições técnicas e financeiras para administrar.

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Concursos públicos

Cláudia Bezerra, advogada do Sindimed, também presente no evento, relembrou da alarmante falta de concursos públicos.“A realidade são médicos tendo que procurar diversos vínculos para sobreviver, chegando a trabalhar 60 horas semanais”, declarou. Cláudia mostrou-se preocupada com o discurso justificativo de responsabilidade fiscal, “o importante é desmitificar a lei de responsabilidade fiscal, pois parece não haver entendimento entre o TCE e o Ministério Público da Bahia”. Fábio Veloso, representando o Ministério Público do Estado, reiterou que o ideal é a existência do concurso público, além disso a busca por clareza nos vínculos firmados.

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Finalização

Ficou acertado que serão organizados próximos encontros com temas específicos para a definição de metas, a fim de encontrar soluções objetivas para os problemas. “Esse é um momento histórico por estarmos trazendo à luz todo nosso drama”, declarou Francisco.

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