Sindimed negocia assinatura de TAC para contratação com carteira assinada em Itabuna

Os médicos da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital de Base de Itabuna estão na expectativa de fechar com seus respectivos gestores contratos de trabalho com carteira assinada em lugar da modalidade pessoa jurídica (PJ). O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, participou naquela cidade de duas audiências mediadas pelo procurador do Trabalho do Município, Ilan Fonseca de Souza, que estabeleceu, respectivamente, duas datas para nova tentativa de acordo mediante assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Negociação envolveu Sindimed, Santa Casa, Fasi e MPT

No caso da Santa Casa de Misericórdia, uma audiência foi marcada para o próximo dia 29, às 13h, para definir a situação dos médicos com regime de urgência e emergência. Um processo seletivo simplificado envolveria cadastramento, apresentação de currículo, entrevista e prova de título, para ser finalizado em seis meses. Após este prazo, a Santa Casa afastaria paulatinamente os PJs e fariam ampla chamada de médicos da Bahia e outros estados. A remuneração seria fixada com base nos atuais repasses feitos ao pejotizados.

HOSPITAL DE BASE

Por sua vez, representantes do Sindimed e do Hospital de Base têm nova audiência marcada para 13 de julho, também às 13h. O procurador do Trabalho informou que a admissão também seria por meio da assinatura de contratos temporários com carteira assinada devido à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela gestora da instituição, a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi). O prazo de vigência do contrato também seria de 12 meses, prorrogável por igual período.

Os parâmetros a serem seguidos pelo Hospital de Base seriam os mesmos estabelecidos para a Santa Casa de Itabuna, tanto em relação ao processo seletivo simplificado (cadastramento, apresentação de currículo, entrevista e provas de título), a duração de seis meses para finalização, ampla chamada de médicos, fixação de remuneração com base no que é hoje pago aos PJs, etc. As audiências na representação do MPT de Itabuna aconteceram no dia 15 passado e para ambas as instituições gestoras foi dado prazo de três dias para a apresentação da relação de contratos firmados com os médicos PJ.

André Fernando Wermann, representante da Santa Casa presente à audiência, informou serem três os hospitais geridos pela instituição: o Calixto Midlej (17 a 20 emergencistas); Manoel Novais (25 obstetras e 13 pediatras, todos emergencistas) e o São Lucas (11 emergencistas). Francisco Magalhães disse apostar no bom senso dos gestores das duas instituições e que os Termos de Ajuste de Conduta sejam assinados, de modo que se ponha fim à precarização das relações de trabalho numa região que atrai muitos médicos interessados em ocupar as especialidades oferecidas.