Não é de hoje que o Sindimed vem alertando sobre negociações, acordos e contratos no mínimo suspeitos entre gestores públicos e administradoras terceirizadas de unidades de saúde, com prejuízos recorrentes aos médicos e usuários do sistema público. Desta vez é o prefeito de Salvador, ACM Neto, que terá de dar explicações ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre contratos de serviços assinados com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), cujo proprietário chegou a ser preso pela Polícia Federal em setembro durante a Operação Copérnico.
 

 

Esta operação da PF investiga o desvio de verbas públicas destinadas à saúde, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro na Bahia. ACM Neto, que teve suas contas do exercício 2015 aprovadas com ressalvas pelo TCM, terá que prestar esclarecimentos sobre 10 licitações. A aprovação com ressalvas ocorreu em 21 de dezembro e o prazo para as explicações foi estabelecido para 30 dias. Há tempo, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, vem reiterando que medidas duras precisam ser tomadas no sentido de moralizar a gestão da saúde pública.

 

Com base nas relações gestor público-empresas, os próprios conselheiros do tribunal observaram haver a necessidade de realização de concurso público diante do gasto elevado imposto pela terceirização com servidores temporários e terceirizados. Uma relação que quase sempre esbarra no "princípio da razoabilidade". De quebra, o parecer do TCM sugeriu o aperfeiçoamento do controle interno com o objetivo de reduzir o número de falhas e impropriedades cometidas ao longo do exercício financeiro do Município.

O IMCBA tinha contratos com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e administrava as UPAS de Periperi, São Cristóvão e San Martin. Seu dono foi preso para apuração de fraudes em licitações em Salvador e também em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Após a rescisão contratual com a SMS, o IMCBA foi substituído pelo IGH, segundo colocado na nebulosa licitação.