Teixeira de Freitas: médicos aguardam pronunciamento de juiz sobre contratação de concursados

O Sindimed aguarda o pronunciamento da Justiça sobre Ação Civil Pública movida contra o Município de Teixeira de Freitas, que ainda não contratou os médicos aprovados em concurso público. O processo corre na 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais, em Teixeira de Freitas.

A distribuição, por sorteio, foi feita no último dia 3 e o processo se encontra na mesa do juiz Felipe Remonato, para que seja dada a Antecipação de Tutela (antecipação dos efeitos da sentença condenatória, para que, quando há alguma obrigação urgente, possa ser efetivada de modo a não prejudicar o autor).

Segundo o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, a prefeitura havia decidido convocar os aprovados dentro dos períodos pré e pós-eleitoral, mas este procedimento esbarrou na Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, destinada a evitar eventual utilização de poder político com fins eleitorais.

Passado este período, o Sindicato oficiou à Promotoria um pedido de contratação dos médicos aprovados no concurso, já a partir do mês de fevereiro passado, sendo informado de que a convocação poderia demorar cerca de um ano. Desta forma, foi movida a ACP visando a obtenção de uma liminar que permita a imediata contratação.

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO

A saúde pública de Teixeira de Freitas precisa de médicos de variadas especialidades, aliás, uma realidade semelhante a de muitos outros municípios baianos. Francisco Magalhães lamenta que no lugar de profissionais habilitados em concurso e prontos para ingressar no serviço público, a prefeitura esteja colocando terceirizados, num flagrante desrespeito aos direitos de quem demonstrou, dentro da lei, plenas condições de ocupar as vagas oferecidas no município, de 139 mil habitantes e distante 689 km ao sul de Salvador.