Finalmente tribunais de Justiça estão coibindo a prática indiscriminada dos governos em terceirizar as estruturas de saúde. Há tempo o Sindimed defende que hospitais e unidades de saúde pública devem ter gestão direta de estados e municípios. O Sindicato já demonstrou claramente que essa estratégia, além de ser prejudicial aos usuários, que ficam ao sabor dos rodízios de profissionais promovidos pelas organizações que assumem a gestão, também são onerosas aos cofres públicos e atendem a interesses privados, na maioria das vezes meramente empresariais.

Reproduzimos aqui notícias veiculadas em Brasília, no início desta semana.

STF desaprova terceirização da Saúde via Organizações Sociais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) corroborou determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao reconhecer que saúde pública é uma obrigação do Estado, não podendo assim ter suas principais atribuições entregues a organizações sociais. O SindSaúde-DF acredita que não se poderia esperar nada menos do que uma decisão sábia e sensata da corte máxima brasileira. 

 

Um edital de contratação de OSs para gerir Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e Semi-Intensivo (USIs) em hospitais do Rio foi anulado pelo TJRJ e a Ministra Rosa Weber deu razão ao tribunal, julgando improcedente ação do governo do estado contra o cancelamento do certame. 

 

“A decisão do STF é um reforço de peso na luta contra as OSs. É o reconhecimento de que o governo precisa arcar com suas próprias responsabilidades e não pode fazer da Saúde um balcão de negócios. A sentença veio do Rio de Janeiro mas com certeza trará reflexos também para o DF, onde o governador Rollemberg quer implementar esse modelo a todo custo. É melhor ele repensar esse compromisso com as OSs”, avaliou a presidente do SindSaúde-DF.

 

Publicado originalmente pelo SindSaúde DF / Na Mídia (28/11/2016 – 13:36)

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