TETO PARA GASTOS PÚBLICOS PODE SER PÁ DE CAL NO SUS
Postada em 7 de outubro de 2016 as 17:24
Fotos: Câmara dos Deputados
A proposta do governo federal que prevê um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos será uma pá de cal no SUS – o Sistema Único de Saúde. Esta é a opinião do presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, sobre a famigerada PEC 241/16, que começa a ser votada na segunda-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para o presidente do Sindimed, a Constituição Brasileira é clara ao estabelecer que devem ser investidos no SUS 10% da receita bruta do País, mas nem 4% disso é repassado. Se aprovado o teto para gastos públicos, a Saúde receberá ainda menos recursos do governo, para desespero principalmente dos mais pobres, aqueles que não podem pagar por um plano de saúde privado.
Os setores mais progressistas da sociedade são unânimes em afirmar que a PEC 241 representa um dos maiores retrocessos em termos de desestruturação do Estado brasileiro. Esta e outras medidas antissociais trazem em seu bojo a tão temida desarticulação da estrutura de proteção social montada a partir da Constituição de 1988.
O congelamento, por duas décadas, de todos os gastos primários do governo significa, na prática, zero de investimento na Saúde, na Educação e na Segurança, dentre outros setores. É preciso dizer não a esta proposta, pois o SUS é patrimônio do País e não merece ser desmontado.
Clique e no site NÃO À PEC 241, abaixo, assine petição contra a medida
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