CONSELHO DE SAÚDE SUSPENDE PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL OCTÁVIO MANGABEIRA

Pela resolução aprovada, só após consentimento do Conselho Estadual de Saúde, será possível dar seguimento ao projeto

O Conselho Estadual de Saúde deliberou pela suspensão do processo de privatização do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM). A decisão foi tomada em reunião ordinária ocorrida na quinta-feira (15). Na ocasião, o secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas, apresentou, pela primeira vez, o projeto de reforma e ampliação do hospital, que passaria a ter uma gestão privada.

Os conselheiros presentes avaliaram que foi uma apresentação inicial, com poucos dados e que o governo precisa trazer mais informações, tendo em vista que o processo de implantação, na prática, já está bastante adiantado. Nesse sentido, foi deliberado pela suspensão do projeto até que uma discussão mais ampliada ocorra no Conselho, a fim de discutir seus diversos aspectos. Entre eles, o número de leitos para tuberculose e patologias pulmonares clínicas, modelo de gestão e destinação do quadro funcional. Pela resolução aprovada, somente após o consentimento do  Conselho Estadual de Saúde, será possível dar seguimento ao projeto.

A reunião contou com a presença maciça dos servidores, que manifestaram repúdio à forma com tem sido conduzido esse processo de privatização – inicialmente desmentido pelo governo -, e pela apreensão dos médicos quanto ao futuro profissional. Os médicos do Hospital Octávio Mangabeira também mostrraram preocupação com os pacientes de tuberculose, principalmente os multiresistentes e os com comorbidade, porque o hospital é o único com condições de atender esse tipo de paciente na Bahia. Citaram que, atualmente, a instituição tem 44 pacientes internados com tuberculose, entretanto, pelo projeto apresentado, só haveria 30 leitos de pneumologia clinica para contemplar todas as patologias, como tuberculose, asma, DPOC e fibrose cística.

O pouco comprometimento com os profissionais ficou claro quando o secretário afirmou que “não importa se o servidor é público ou privado, mas que o que importa é oferecer o serviço”. Para o conselheiro Luiz Américo, vice-presidente do Sindimed, a Sesab precisa respeitar o Conselho Estadual de Saúde, que é a principal instância deliberativa do SUS.  “Esse projeto vinha sendo executado sem nenhuma discussão com o Conselho e com a sociedade civil. Essa resolução tem o objetivo principal de resguardar a prerrogativa constitucional da sociedade atuar na construção de políticas públicas de saúde”, afirmou Luiz Américo, autor da resolução.

O sindicalista questionou também como ficará o serviço de pronto atendimento que atendeu mais de 20.000 pacientes nos últimos 3 anos e estranha o fato da SESAB atrelar a implantação de um serviço de internação domiciliar ao modelo de gestão. "Estas medidas podem e devem ser efetivadas o quanto antes, pois não dependem de mudança de modelo de gestão", finalizou Américo.

MINISTÉRIO PÚBLICO CHEGOU A SER  ACIONADO PELO SINDIMED

O presidente do Sindimed, Dr. Francisco Magalhães, em reunião com os promotores de justiça, Rogério Queiroz, Valmiro Macedo e médicos do hospital, na última quinta-feira (15), pediu ao Ministério Público (MP) que intervisse no projeto, em proteção aos funcionários e pela relevância do hospital para a sociedade baiana.  “Trata-se de um hospital que tem uma relevância social enorme, que tem um perfil de pacientes muito específico. Nenhum hospital na Bahia tem esse tipo de atuação e muitas vezes não tem interesse de dar continuidade ao tratamento de pacientes com essas características. 

Confira a o texto da resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde:

Considerando a importância do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM) para o tratamento de doenças crônicas e graves de nosso meio, a exemplo da tuberculose multirresistente e da tuberculose associada a AIDS, patologias com alta prevalência na população socialmente mais vulnerável, perfil este definido através das necessidades da rede de saúde ao longo dos anos.