Dezessete dias antes das eleições municipais para prefeito (em 2 de outubro), o Executivo municipal de Santo Antônio de Jesus lançou (dia 16 passado) edital de processo seletivo de novos funcionários, inclusive para integrar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O período de entrega dos currículos é de 16 a 30 deste mês e a data de assinatura de contrato é prevista para 17 de outubro. Indignado com o procedimento, "de claro cunho eleitoreiro", um integrante do SAMU alertou o Sindimed, que na segunda-feira (26) enviará ofício a representantes do Ministério Público daquele município cobrando apuração e providências. "Se o prefeito não recuar, os médicos podem parar", advertiu o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães.

SAMU de Santo Antônio atende mais de 30 municípios do chamado Reconvale

 

O denunciante interpreta o ato como um claro desrespeito à Lei 9.504/97, que regula as eleições. Seu Art. 73 considera conduta irregular a nomeação ou contratação nos três meses que o antecedem o pleito até data da posse dos eleitos. Além do mais, ele apontou imperfeições no edital que ferem o bom senso no caso de seleção para o SAMU. Para começar, é aplicado o método de análise de currículo. Em sua opinião, são essenciais ao bom desempenho do trabalho aptidão física e experiência comprovada em suporte básico e suporte avançado. Afinal, os integrantes do serviço lidam diariamente com vidas humanas. A admissão a partir de uma simples análise de currículo certamente comprometeria os resultados do atendimento. 

 

Como se não bastasse a clara afronta às normas vetadas aos agentes públicos em período eleitoral, o denunciante também critica no edital a intenção de aumentar a carga horária e reduzir salários. "Na verdade, eles querem, além dos médicos, trocar todo mundo", resumiu o denunciante que integra um grupo de 18 médicos do SAMU no município do Recôncavo baiano. "A análise é feita por uma comissão da própria prefeitura", lamentou ele entendendo que o período adequado ao lançamento de um edital seria janeiro, por exemplo. A Central de Regulação Médica de Santo Antônio de Jesus também tem sob sua responsabilidade cerca de 30 municípios do entorno, no chamado Reconvale (área que abarca o Recôncavo baiano e o Vale do Jiquiriçá).