Ministério Público quer contratos regularizados no Hospital de Base em Itabuna

Na última terça-feira (12), o Sindimed participou, a convite dos médicos, de reunião no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Itabuna. O motivo do encontro foi uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (FASI). O objetivo do MPT é entrar em acordo com a entidade, que tem no seu quadro funcional médicos majoritariamente com vinculo na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), a fim de que seja feita seleção pública para contratação via CLT.

O procurador do MPT de Itabuna Ilan Fonseca, responsável pela ação, contou que há dois meses o órgão vem negociando com a instituição para tentar fazer um acordo fora do processo judicial. Para o procurador, esse tipo de contratação via Pessoa Jurídica (PJ) é uma forma de acordo que traz prejuízos ao erário público e inseguranças ao profissional médico no que concerne aos direitos trabalhistas.

A negociação tem como principal foco a criação de uma seleção pública para que os profissionais passem a ser contratados via CLT. De acordo com Ilan seria criada uma seleção pública, contando com o apoio do sindicato, na qual o MPT auxiliaria no processo seletivo, mais simplificado, com o compromisso de analisar currículos através de uma comissão de avaliação. “A questão dessa atual modalidade de contratação é que são dispensadas de licitação. E contratação sem licitação na administração pública deve ser a exceção e não a regra”, sinalizou Ilan.

O procurador explicou ainda que na Prefeitura de Ilhéus o regime de contratação dos profissionais é via CLT e concurso. Entretanto, não existe uma lei municipal prevendo cargos para médicos no Hospital de Base de Itabuna. Desde a criação da entidade não foi previsto cargos específicos para médicos. “Durante muito tempo, médicos que eram da prefeitura ocuparam os cargos no hospital, mas foram se desligando gradualmente e hoje cerca de 80 médicos trabalham no local na modalidade Pessoa Jurídica”, comentou.

O representante do MPT demonstrou preocupação com a idoneidade desse processo de vínculo via PJ. “Isso permite eventuais desvios, podendo o hospital estabelecer valores maiores para PJ. O fato de a direção do hospital ficar a cargo da escolha dos profissionais também pode tornar a instituição em um ‘cabide de emprego’. Hoje em dia você tem uma ‘caixa preta’, pagando valores que a gente não tem como saber se é o valor de mercado”, afirmou.     

Sindimed acompanha negociação 

Embora o sindicato não seja parte nesse processo, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, esteve na reunião a convite dos médicos para acompanhar as negociações. Na ocasião a entidade se colocou à disposição dos médicos. O MPT também solicitou o apoio da entidade a fim de identificar a modalidade de contratação dos profissionais, ajudar no processo seletivo e indicar os valores pagos geralmente no mercado de trabalho. “No momento, a orientação é que sejam obedecidas as prerrogativas que a procuradoria estabeleceu. O Sindimed acompanhará todo o processo a fim de que sejam garantidos todos os direitos dos profissionais”, afirmou o presidente.