PEJOTIZAÇÃO É TEMA DE SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO SINDIMED

O I Seminário Médico e Relações de Trabalho, com enfoque na pejotização e seus impactos movimentou o Sindimed na última sexta (18), durante todo o dia, com a participação de profissionais das diversas áreas ligadas ao direito, medicina, previdência e tributação. O evento foi transmitido ao vivo pelo nosso site e parte das gravações permanecem disponíveis (para acessar, clique aqui).

A partir do reconhecimento da importância da união entre classe médica e poder judiciário, os diálogos realizados no turno da manhã, foram pautados na análise da atual situação da condição de trabalho dos médicos, repensando de forma ampla a realidade dos profissionais e as consequências e redundâncias da pejotização. O Sindimed defende que todo médico deve ter seu vínculo de trabalho estável e respeitado, mesmo que tenha optado pelo registro via Pessoa Jurídica e demais tipos de vínculos. O seminário teve carga horária de oito horas e discutiu três painés com subtemas diferentes.

Na ocasião, Francisco Magalhães, presidente do Sindicato, disse que a realidade da pejotização está se estendendo. “O debate de hoje é extremamente importante, pois vivemos uma realidade de médicos trabalhando à exaustão, sob pena de que a sociedade não veja aquilo que espera destes médicos”, afirmou o presidente. Ainda durante a primeira parte do seminário o presidente trouxe a lembrança de que “os médicos não são melhores que ninguém e sim diferentes”, referindo-se a necessária mudança de perspectiva da sociedade em relação ao profissional médico, o que foi reafirmado durante a abertura da mesa, pelos demais participantes.

“Precisamos ter em mente as vantagens do contrato mais estável, como também pontuar as vantagens do contrato mais flexível” relata Julio Braga, representando o Cremeb, também compondo a mesa de abertura. Segundo ele o médico deve ter direito de escolher pelo PJ, analisando as vantagens do contrato mais flexível, mas tudo deve estar dentro da lei e ética. Sobre isso Débora Angeli, diretora de Assuntos Jurídicos do Sindimed e diretora de Relações Trabalhistas da FENAM, diz que se deve pensar no respeito a real natureza do vínculo “os médicos podem buscar vínculos liberais, sim, como advogados podem ser bacharéis, o Sindimed luta para que a real natureza do vínculo seja respeitada”.

Instabilidade contratual

O prejuízo da instabilidade contratual é da própria sociedade como um todo. A presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região, Rosemeire Fernandes, explica que cada uma das formas de contrato tem previsão legal, o que a lei não acoberta é a fraude. “Devemos recorrer aos mecanismos legais para mudar a realidade, para que tenhamos profissionais que possam se dedicar mais ao que fazem. A precarização desde a formação do profissional é violenta, o estudante já sai da faculdade com essa sensação.”.

Robson Moura, presidente da Associação Bahiana de Medicina (ABM) e presidente do Conselho Superior das Entidades Médicas da Bahia – COSEMBA, um dos que compôs a mesa e abertura, diz que a ABM entende que o concurso público deve ser aberto e esta é a única porta de entrada legal.

 Otavio Marambaia, conselheiro do Conselho Federal de Medicina defende o posicionamento de que o muitas vezes o médico vai para o PJ achando que vai ganhar mais, mas acaba trabalhando mais de doze horas por dia, muitas vezes. “Há colegas que dão plantão todos os dias da semana, o que redunda em grande índice de suicídios.” E encerra dizendo que é preocupante um estado que não respeita o que a própria constituição obriga.

Falso cooperativismo

Se o cooperativismo proposto não promove autonomia e segurança ao profissional, provavelmente existe uma fraude e trata-se do falso cooperativismo. Esta foi uma das discussões levantadas por Rosemeire Fernandes: “No falso cooperativismo é visto mais uma forma de proletarização do profissional e muitas vezes torna-se complexa a avaliação até por parte dos advogados que acompanham estes casos”, relata.

Com a troca de posicionamentos, relatos de experiências e esclarecimentos jurídicos, os participantes finalizaram o seminário com novas propostas de mudança. Duas das já pensadas são conscientizar os próprios médicos sobre suas escolhas a partir de uma visão ampla de possíveis consequências, trazida pelo presidente do Sindimed, Francisco Magalhães e “repensar o currículo das faculdades de medicina, de modo que os cuidadores aprendam a se cuidar”, de Rosimeire Fernandes. 

Segundo momento
 
O seminário à tarde contou com dois painéis: o primeiro dedicado a trazer os aspectos da pejotização com ênfase na assistência e no trabalhador médico e o segundo abordou o tema em relação à Receita Federal. Dra. Itana Viana, advogada especialista em direito sanitário pela Universidade de Brasília-UNB, inaugurou o primeiro painel abordando as atividades que envolvem a assistência médica e as implicações da relação de trabalho baseada na pejotização. Para a advogada, um dos principais prejuízos dessa relação se manifesta nas relações entre o médico e o paciente. Abordou também, os impactos na produtividade e liderança dessas instituições. “Na assistência médica existem procedimentos extremamente complexos. O médico vem sendo submetido a uma ‘subcondição’ com empregabilidade precária, a insegurança no mercado de trabalho. Outro fator é que não se cria líderes com esses vínculos precários”, sinalizou.

O panorama da remuneração dos médicos, o lugar da mulher da medicina, foram alguns dos assuntos abordados pela Presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia, Dra. Tereza Maltez. Para Maltez, com a pejotização, a categoria médica está diante de um grande impasse em relação aos seus contratos de trabalho junto à receita federal. Tendo em vista que os médicos muitas vezes são forçados a aderir à pessoa jurídica. “Os vínculos precários e informais geram insegurança, muita irregularidade nos pagamentos, sobrecarga de trabalho, stress, síndrome de Burnout e até suicídio. Hoje, por exemplo, estamos vivendo uma grave crise dos médicos neonatologistas”, lembrou.

O médico e professor do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS-BA), Dr. Carlito Lopes, apresentou resultados do projeto “Médicos plantonistas de UTI perfil sociodemográfico, condições de trabalho e fatores associados à Síndrome de Burnout”, no qual foi mapeada a situação dos profissionais de saúde do país. No seminário, Lopes destacou os resultados do projeto relacionado aos médicos intensivistas de Salvador. Entre as constatações da pesquisa, destacou-se a carga horária alta, o estresse no trabalho e, relacionada essas condições, a elevada prevalência da Sindrome de Burnout  no grupo analisado.

Efeitos da pejotização em relação à previdência foi o tema abordado pela Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, Dra. Ana Izabel Jordão. A palestrante avaliou que ainda existe muita desinformação em relação a alguns aspectos da previdência no que tange ao futuro do trabalhador. Entre outros assuntos, a Dra. Ana Izabel salientou aspectos da seguridade social em relação a três pilares: saúde, assistência e previdência. “Não estamos acostumados a pensar de forma coletiva, mas sim setorizadamente. Com a pejotização, os médicos ficam alijados do sistema de seguridade social”, enfatizou.

O segundo e último painel do encontro, que foi moderado pelo secretário de benefício e previdência da FENAM e presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Dr. Darley Júnior, foi dedicado a abordar a pejotização e suas implicações junto à Receita Federal. Ainda no inicio do painel, Dr. Darley trouxe alguns aspectos da situação do médico em relação à pejotização e parabenizou o Sindimed pela iniciativa de sediar o debate acerca do tema. Já o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT), Dr. Alberto Balazeiro, foi enfático ao afirmar que, no entendimento do Ministério Público, a pejotização é uma fraude. “A pejotização é sedutora, mas se insere em um contexto fraudulento. Portanto, se configura na perda de todos os direitos trabalhistas e de todos os aspectos da proteção social”.

O auditor da Receita Federal Dr. Rogério Leal apresentou os aspectos da atuação do auditor fiscal no que concerne a criação de pessoa jurídica para a prestação de serviço. Entre outros assuntos, explicitou as normas de atuação da Receita Federal, abordou a legislação, fez uma comparação entre a tributação pessoa física com a de pessoa jurídica e afirmou que “o grande beneficiário na contratação PJ é o empregador. Devido a isso, a atuação da Receita tende a ser mais voltada para o contratante”. Alguns aspectos da atuação receita federal também foi tema da palestra do advogado tributarista  Dr. Marcos Ottoni, que apresentou algumas operações que estão em curso pela receita federal. 
 

O presidente do Sindimed, Dr. Francisco Magalhães, encerrou o seminário enfatizando a importância e a qualidade do debate promovido pelos palestrantes. Lembrou da necessidade de que seja dada continuidade a essas discussões, reafirmando o compromisso do Sindimed na promoção de atividades como essa. “Nós devemos continuar a discutir esse assunto, tendo em vista que é uma pauta de grande relevância para o médico e para toda a sociedade”, finalizou.
 

VEJA ABAIXO GALERIA DE FOTOS
 

1 – Rogério Leal Reis – auditor fiscal da Receita Federal-Bahia

2 – Marcos Vinicius Ottoni – advogado tributarista – Brasília

3 – Carlito Lopes Nascimento Sobrinho – médico e professor do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/UEFS-BA

4 – Francisco Magalhães – presidente do Sindimed-Ba

5 – Itana Viana – presidente da Comissão de Saúde da OAB – Bahia

6 – Teresa Maltez – presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia

7 – Alberto Bastos Balazeiro – procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região

8- Ana Izabel Jordão – presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA