Reforma da previdência é tema de seminário nesta sexta

Com o objetivo de esclarecer as implicações negativas da possível reforma da Previdência Social, proposta pelo Governo Federal, está ocorrendo hoje (17) durante todo o dia o Seminário Estadual ‘Não é reforma, é o fim da previdência’, no Hotel Bahia Othon, em Ondina. O evento é promovido pelo Sindimed, SindSefaz, Apub, SindSaúde e Assufba. Estiveram representando o Sindimed, o presidente Francisco Magalhães e  o seu vice Luiz Américo Câmara.

Na mesa de abertura Luiz Américo destacou a urgência da pauta, que poderá implicar na seguridade financeira de mais de 140 milhões de brasileiros. Cláudio Meirelles, do SindSefaz, ressaltou logo de início o quanto os trabalhadores rurais serão prejudicados e destacou que “apenas a união de todos os servidores públicos poderá por fim a essa situação, em defesa da previdência pública”. Silvio Roberto, representando o SindiSaúde deu ênfase aos professores e trabalhadores da área de saúde (que se expõe a contatos diretos por mais de oito horas) e terão grandes perdas com a instauração da “reforma”.

Idosos e aposentadoria

Os idosos, os mais dignos de respeito pelas instâncias governamentais, são totalmente desassistidos pelas novas medidas. “É dever do Estado dar segurança ao idoso, o que a reforma propõe é deixá-los vulneráveis”, disse Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional Do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Com a reforma da previdência os requisitos para aposentadoria por idade do servidor serão: 65 anos de idade, 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para homens e mulheres. Para os servidores públicos vinculados ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos dentre as mudanças está a vedação de acúmulo de aposentadoria com pensão por morte por qualquer benefício, uniformização do tempo de contribuição e idade exigidos com a elevação de idade mínima para 65 anos.

Mulheres e a PEC 287

A Reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional e protocolada na Câmara dos Deputados como PEC 287 tem causado polêmica desde quando foi declarada pelo governo. No dia 15, diversos sindicatos e organizações de todo o Brasil foram às ruas contra a medida que define o prazo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, aumentando o tempo de direito à aposentadoria integral para quase 20 anos. Neste contexto,  Renato Jorge – coordenador da Assufba – parabenizou os manifestantes que saíram para protestar.

A coordenadora do Sindicato Nacional dos Aposentados e mestra em Direito Previdenciário pela Universidade Mackenzie , Tônia Galleti, esteve no encontro a convite do Sindimed e contribuiu falando sobre os prejuízos das mulheres com as PECS 287/16, principalmente a que diz respeito a igualar o tempo da aposentadoria entre mulheres e homens em 25 anos. A proposta é  justificada pelo governo pelo fato de o sexo feminino viver mais tempo, não levando em conta as duplas e até triplas jornadas de trabalho as quais as mulheres estão submetidas por ainda estarem incumbidas dos serviços domésticos, por força do sistema patriarcal. Tônia lembrou, “as mulheres têm o salário 30% menor que o dos homens”.

Palavras de ordem contra o governo ganharam força no auditório do Othon, onde plateia e palestrantes mostram-se focados pela defesa de seus direitos, contra a propagação de mais injustiças sociais.