Risco de fechamento de hospitais psiquiátricos é debatido na Assembleia Legislativa da Bahia

O perigo de fechamento dos hospitais psiquiátricos sob a responsabilidade do governo do estado da Bahia foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (02), fruto de uma mobilização do Sindimed. O encontro reuniu representantes do Cremeb, Sesab, Associação Psiquiátrica da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal além de integrantes da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (Afatom-BA).

Sindimed e demais interessados na valorização do atendimento psiquiátrico público discutiram tema na AL

O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, disse que a AL encaminhará oficialmente ao governo do estado a cobrança de uma discussão ampla, transparente e democrática sobre esta nebulosa questão. Há algum tempo, o Sindimed vem chamando a atenção para o risco de descredenciamento das instituições. A filosofia de reforma neste setor vem sendo pautada no resultado da nova vistoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares, na qual os hospitais psiquiátricos que obtiveram índice inferior a 40% e os que não alcançaram o índice mínimo de 61% são indicados para descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na opinião dos defensores destes serviços públicos, o governo deveria, sim, investir no melhor no funcionamento do sistema, inclusive porque os hospitais são imprescindíveis ao tratamento de pacientes que não têm condições de bancar atendimento particular. Por sua vez, a estrutura oferecida nas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) não tem capacidade para substituir estes hospitais.

O hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista, foi fechado, segundo o governo, apenas “para reforma”. Mas é grande a preocupação quanto ao risco de a instituição não retomar o atendimento prestado aos pacientes transferidos de lá provisoriamente. É real o temor de fechamento de todos os hospitais psiquiátricos pertencentes ao estado, a exemplo do Hospital Colônia Dom Rodrigues (em Feira de Santana), Hospital Mário Leal e Hospital Juliano Moreira (ambos em Salvador).

Cenário

A Bahia só abriga dois leitos de saúde mental em hospitais gerais, só em Salvador a demanda é de 150 leitos especializados, de acordo com o Ministério da Saúde (MS). Este é o cenário já precarizado de assistência psiquiátrica, agora ameaçado pelo fechamento das unidades referências. A decisão de fechamento ocorreu sem o devido diálogo com a sociedade civil, os próprios usuários e familiares, bem como médicos e órgãos integrados a rede.

O objetivo da reunião, como de outras que já houve sobre o assunto, foi o de encontrar soluções para que os hospitais não sejam fechados, a partir do entendimento que a assistência psiquiátrica vai além da questão da saúde e exige um comprometimento político e ético. “Esse processo de debate é muito importante porque a saúde precisa de atenção, especialmente a psiquiatria”, declarou Francisco. O presidente também destacou a dificuldade que existe em lidar com o tema, que ainda é um tabu.

O Ministério Público Estadual posicionou-se ressaltando que deve ocorrer uma articulação intrafederal que possibilite a salvaguarda do direito dos pacientes, tendo clareza daquilo que efetivamente vá garantir o direito dos usuários psiquiátricos do SUS. Para o Conselheiro do Cremeb, Julio Braga, “não há justificativa ética,  moral ou técnica para o fechamento destes hospitais”.

O Secretário da Saúde Fábio Villas Boas não compareceu e sua representante definiu que não vai haver fechamento enquanto a reconstrução e plano de atendimento de toda rede de psiquiatria não forem concretizados.

Uma das abordagens apresentadas por Sandra Peu foi a desinstitucionalização da saúde mental

A psiquiatra Sandra Peu, representando a Associação Psiquiátrica da Bahia,  apontou a diferença brutal entre o hospital psiquiátrico e  o manicômio. No Hospital psiquiátrico são atendidas pessoas em surto psicótico, em circunstância de vulnerabilidade em que há risco para si e para terceiros,que demandam de um equipamento específico e equipe multidisciplinar muito bem treinada, com internações de períodos curtos. De acordo com a médica “a mudança do hospital psiquiátrico não é só um trabalho histórico de desinstitucionalização da saúde mental, de luta ideológica, vai além, com o surgimento de antipsicóticos eficientes. A medicação traz o ponto de mudança na possibilidade de fazer o tratamento. Podemos passar a atender as pessoas na comunidade se tivermos o tratamento adequado”, relata em apresentação durante a reunião.