O Sindimed se posiciona contra a retirada da gratificação pelo desempenho de funções especiais dos médicos contratados pela prefeitura de Salvador através do REDA. O prefeito ACM Neto encaminhou proposta de lei a Câmara Municipal propondo a revogação do § 7º do artigo 39 da Lei Complementar 02 de 1991:
§ 7º Considera-se padrão remuneratório para a função REDA de Profissional de Atendimento Integrado na área de qualificação de Médico, quando na atuação de programa específico, além das verbas previstas no parágrafo anterior, a gratificação pelo desempenho de funções especiais previstas para servidores efetivos ocupantes do mesmo cargo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 65/2017)
A aludida gratificação compõe parte significativa do salário dos médicos de Salvador, incidindo sobre o vencimento base de acordo coma função: PSF: 200%, NASF: 100%, CAPS: 50%, SAMU: 180%, Regulação: 50%, SAUEF: 100%. Além dos profissionais que já estão atuando, a medida afeta os médicos que fizeram o processo seletivo do REDA para o SAMU deste ano.
Prefeitura de Salvador ignora reivindicações dos médicos
Em assembleia realizada em 22 de março deste ano, os médicos fizeram uma série de reivindicações, dentre as quais a revisão do PCCV para incorporar as gratificações que, além de serem passíveis de extinção a qualquer momento, não incorporam na aposentadoria. Os ofícios encaminhados à SMS e SEMGE solicitando audiências para tratar da pauta (vide abaixo) foram solenemente ignorados. Da mesma forma, a mesa de negociação estabelecida pelo MPT foi encerrada unilateralmente pela prefeitura sem discutir os pleitos dos médicos
Reivindicações dos médicos de Salvador:
[…] a proposta de acabar com uma gratificação no REDA, os médicos da Prefeitura de Salvador são vitimas de mais uma arbitrariedade da administração […]