O Sindimed esteve representado em audiência no Ministério Público Estadual de Teixeira de Freitas, nesta quarta-feira (26), discutindo o problema recorrente dos atrasos salariais dos médicos do Hospital Regional. Da reunião também participaram representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas e da empresa terceirizada que faz a gestão da Saúde no município, o Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – Provida. O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que, dentre outras questões, prevê o compromisso da Provida enviar ao Município os nomes de todos os profissionais e empresas contratadas para que a Secretaria de Saúde pague diretamente. 

 

A primeira cláusula do documento estabelece que o Provida obriga-se a cumprir integralmente o que foi pactuado com o Município no Contrato de Execução de Serviços referente ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, Unidade Municipal Materno Infantil e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, no valor global de R$ 124,72 milhões e eventuais aditivos. Além de atrasos de pagamentos, foram feitas contra a tercerizada queixas quanto à ausência de contratação formal de médicos desde 13/10/2016; interrupção do serviço de hemodinâmica, cardiologia invasiva e radiologia intervencionista no Hospital Municipal além do precário fornecimento de insumos e medicamentos essenciais.

A audiência foi iniciada às 10h e só terminou por volta das 22h30, contando com a participação do diretor regional do Sindimed no extremo sul, Dr. Fernando Corrêlo. Confira AQUI a íntegra do TAC assinado.