TRANSFERÊNCIA DE PERITOS DO INSS PARA OUTROS ÓRGÃOS É CRITICADA
Postada em 23 de setembro de 2016 as 19:32
Médicos peritos do INSS em Salvador repudiam a concessão de servidores da instituição para outros órgãos da administração pública federal. A decisão veio através da Portaria 454, de 16/09/16, publicada no Diário Oficial da União em 19/09 e 22/09.
Um dos argumentos para o repúdio é o fato de não ter havido por parte da autarquia ou do ministério qualquer abertura de seleção interna para que os demais interessados (servidores peritos médicos do INSS) tivessem a oportunidade de inscrição e ou de conhecimento, para manifestar eventual interesse no certame.
Existe também a queixa de que os critérios técnicos de eleição para o ato administrativo não foram publicados. Foi informado apenas que os critérios seriam posteriormente publicados, após a nomeação. Ou seja, primeiro se "escolheu" os servidores, publicou-se os seus nomes e ainda foi declarado que posteriormente se definiria os critérios.
Outra queixa é de que não foi considerado o relatório emitido por órgão da administração central, a CGU, informando ser a gerência do INSS de Salvador a número um do Brasil em ineficiência. O tempo de espera para perícia médica é o maior do Brasil, apesar de ter um dos maiores quantitativos de servidores.
Alguns dos nomeados, segundo os denunciantes, são os mesmos servidores que estiveram responsáveis pela gestão da gerência Salvador nos últimos anos. A disposição é de lutar pela nulidade do ato administrativo, por não haver cumprimento das prerrogativas atinentes e um processo democrático.
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